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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Compromisso com o RGPD

A bronze-dusk está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores e clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD).

2. Identificação do responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: bronze-dusk
Morada: Rua dos Navegantes, 47, 1200-001 Lisboa, Portugal
Email de contacto para questões de proteção de dados: [email protected]

3. Categorias de dados pessoais tratados

No âmbito da nossa atividade, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo
  • Dados de contacto: endereço de email
  • Dados de preferências: roteiro turístico selecionado
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita
  • Dados facultativos: observações ou mensagens fornecidas voluntariamente nos formulários

4. Finalidades do tratamento e base legal

Finalidade Base Legal
Processar pedidos de reserva Execução de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Comunicar com interessados Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Cumprir obrigações legais Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
Melhorar a experiência de navegação Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

5. Os seus direitos enquanto titular de dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

5.1. Direito de acesso (artigo 15.º)

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informações sobre como são tratados.

5.2. Direito de retificação (artigo 16.º)

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

5.3. Direito ao apagamento (artigo 17.º)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

  • Os dados já não são necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha
  • Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal para o tratamento
  • Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram tratados ilicitamente

5.4. Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º)

Pode solicitar a limitação do tratamento nas seguintes circunstâncias:

  • Contesta a exatidão dos dados durante o período de verificação
  • O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
  • Necessita dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito

5.5. Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º)

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

5.6. Direito de oposição (artigo 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em motivos relacionados com a sua situação particular.

5.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, envie um email para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos RGPD", especificando:

  • Nome completo
  • Direito(s) que pretende exercer
  • Descrição clara do pedido

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade, sendo sempre informado da prorrogação e respetivos motivos.

7. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:

  • Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, serviços de email) que atuam como subcontratantes sob instruções da bronze-dusk
  • Autoridades públicas quando legalmente obrigados

Não transferimos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

8. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento:

  • Dados de reservas e prestação de serviços: 3 anos após conclusão
  • Dados de navegação e cookies: 12 meses
  • Correspondência por email: 2 anos após último contacto

Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita
  • Perda acidental

As medidas incluem encriptação de dados em trânsito, controlo de acessos, formação de colaboradores e auditorias periódicas.

10. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos essa violação no prazo de 72 horas após dela termos conhecimento, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

11. Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

12. Decisões automatizadas e definição de perfis

A bronze-dusk não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.

13. Atualizações a este documento

Este documento pode ser atualizado para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.

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